REGISTRO TIPO 00 – Informações do Responsável (Header do arquivo)

·       A competência 13 destina-se exclusivamente à geração de informações à Previdência Social.

·       A competência 13 admite apenas as categorias de trabalhador 01, 04, 05, 07, 11, 12, 19, 20, 21 e 26.

·       Os códigos de recolhimento 418 e 604  devem ser utilizados exclusivamente na Entrada de Dados do SEFIP e  estão contemplados apenas na versão em Plataforma Gráfica.

·       A ausência de fato gerador e a exclusão de informações  devem ser utilizadas exclusivamente na Entrada de Dados do SEFIP.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

1               

Tipo de Registro (*)

1

2

2

N

·       Campo obrigatório.

·       Sempre “00”.

2               

Brancos (*)

3

53

51

AN

·       Campo obrigatório.

·       Preencher com brancos.

3

Tipo de Remessa

(Para indicar se o arquivo refere-se a  recolhimento e/ou declaração e/ou retificação ao FGTS e à Previdência Social).

54

54

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser 1 (GFIP),  ou  3 (DERF).

·       A opção 3 será implementada futuramente e somente deverá ser utilizada  quando autorizada pela CAIXA.

4.               

Tipo de Inscrição – Responsável

55

55

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser 1 (CNPJ), 2 (CEI) ou 3 (CPF)

·       Só pode ser igual a 3 (CPF), para o código de recolhimento 418

5.               

Inscrição do Responsável

56

69

14

N

·       Campo obrigatório.

·       Deve ser informada a inscrição (CNPJ/CEI)  do certificado responsável pela transmissão do arquivo pelo Conectividade

·       Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.

·       Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

·       Se Tipo Inscrição = 3, então número esperado CPF válido.

6.               

Nome Responsável (Razão Social)

70

99

30

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Pode conter  apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

Nome do Campo

De

Até

Tam

Tipo

Crítica

7.               

Nome Pessoa Contato

100

119

20

A

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter número.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Pode conter  apenas caracteres de A a Z.

8.

Logradouro, rua, nº, andar, apartamento

120

169

50

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

9.               

Bairro

170

189

20

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

10.               

CEP

190

197

8

N

·       Campo obrigatório.

·       Número de CEP válido.

·       Permitido apenas, números diferentes de  20000000, 30000000, 70000000 ou 80000000.

11.               

Cidade

198

217

20

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

12.               

Unidade da Federação

218

219

2

A

·       Campo obrigatório.

·       Deve constar da tabela de unidades da federação.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

13.              

Telefone Contato

220

231

12

N

·       Campo obrigatório.

·       Deve conter no mínimo 02 dígitos válidos no DDD e 07 dígitos no telefone.

14.              

Endereço INTERNET

Contato

232

291

60

AN

·       Campo opcional.

·       Endereço INTERNET válido.

15.

Competência

292

297

6

D

·       Campo obrigatório.

·       Formato AAAAMM, onde AAAA indica o ano e MM o mês da competência.

·       O mês informado deve ser de 1 a 13

·       O ano informado deve maior ou igual a 1967.

·       Acatar o mês de competência 13 para ano  maior ou igual a 1998.

·       Não pode ser informado competência 13 para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 640, 650 e 660.

·       Acatar apenas competência maior ou igual a 03/2000 para código de recolhimento 211.

·       Acatar apenas competência menor que 10/1988 para o código de recolhimento 640.

·       Acatar apenas competência maior ou igual a 03/2000 para empregador doméstico.

16.

Código de Recolhimento

298

300

3

N

·       Campo obrigatório.

·       Os códigos de recolhimento 418 e 604 são utilizados exclusivamente na Entrada de Dados do SEFIP.

·       Informação deve estar contida na tabela de Código de Recolhimento, apresentada no final deste Manual.

17.

Indicador de Recolhimento FGTS

(Para identificar se o recolhimento do FGTS será realizado até o dia 7 do mês seguinte ao da  competência (no prazo) ou se será feito após esta data (em atraso)

Obs.: O campo Código de Recolhimento determina a obrigatoriedade deste indicador.

301

301

1

N

·       Só pode ser 1 (GRF no prazo), 2 (GRF em atraso) ou branco.

·       Campo obrigatório para os códigos de recolhimento 115, 130, 135, 145, 150, 155, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650 e 660.

·       Código de recolhimento 145, 307, 317, 327, 337, 345 e 640 só aceita indicador igual a 2 (GRF em atraso).

·       Não pode ser informado para o código de recolhimento 211.

·       Não pode ser informado na competência 13.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

18

Modalidade do arquivo

(Para identificar a que tipo de  modalidade o arquivo se refere)

302

302

1

N

·        Pode ser:

Branco – Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência

1 - Declaração ao FGTS e à Previdência

7 - Retificação de Recolhimento ao FGTS e à Previdência 

8 - Retificação de Declaração ao FGTS e à Previdência 

9 - Confirmação Informações anteriores – Rec/Decl ao FGTS e Decl à Previdência       

·        Para competência anterior a 10/1998 deve ser igual a branco, 1, 7 ou 8.

·        A modalidade 9 não pode ser informada para competências anteriores a 10/1998.

·        Para os códigos 145, 307, 317, 327, 337, 345, 640 e 660 deve ser igual a branco ou  7.

·        Para o código 211 deve ser igual a 1, 8 ou 9.

·        Para o FPAS 868 deve igual a branco, 7 ou 9.

·        Para a competência 13, deve ser igual a 1 ou 9.

·        Serão acatadas até cinco cargas consecutivas de SEFIP.RE.

·        Deverá existir apenas um arquivo SEFIP.RE para cada modalidade.

19.

Data de Recolhimento do FGTS

(Indicar a data efetiva de recolhimento do FGTS, sempre que o recolhimento for realizado em atraso)

Obs.: Os campos Código de Recolhimento e Indicador de Recolhimento FGTS determinam a obrigatoriedade desta data.

303

310

8

D

·        Formato DDMMAAAA.

·      Só pode ser informado se o Indicador de Recolhimento FGTS for igual a 2 e a data informada deve ser posterior ao dia 07 do mês seguinte ao da competência e deve ser dia útil.

·      A tabela contendo o edital para recolhimento em atraso, é disponibilizada em arquivo, nas agências da Caixa ou no site www.caixa.gov.br.

·      Não pode ser informado quando o indicador de recolhimento do FGTS for diferente de 2 (GRF em atraso).

·        Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

20.

Indicador de Recolhimento da Previdência Social

(Para identificar se o recolhimento da Previdência Social será realizado no prazo ou em atraso)

311

311

1

N

·        Campo obrigatório.

·        Só pode  ser 1 (no prazo), 2 (em atraso) ou 3 (não gera GPS).

·        Deve ser igual a 3,  para competência anterior a 10/1998 e para os códigos de recolhimento exclusivos do FGTS (145, 307, 317, 327, 337, 345, 640 e 660) .

21.

Data de Recolhimento da Previdência Social

(Indicar a data efetiva de recolhimento da Previdência Social, sempre que o recolhimento for realizado em atraso)

Obs.: O Indicador de Recolhimento da Previdência Social determina a obrigatoriedade desta data.

312

319

8

D

·       Formato DDMMAAAA.

·       Só pode ser informado se Indicador de Recolhimento Previdência Social for igual a 2 e a data informada for posterior ao dia 02 do mês seguinte ao da competência.

·       Para competência 13, deve ser posterior a  20/12/AAAA, onde AAAA é o ano a que se refere a competência..

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

22.

Índice de Recolhimento em atraso da Previdência Social

(Para recolhimentos efetuados a partir do 2º mês seguinte ao do vencimento.

Referente à taxa SELIC + 2%).

320

326

7

N

·       Campo deve ficar em branco.

·       A tabela para recolhimento de GPS em atraso (SELIC) será disponibilizada, mensalmente,  no site www.caixa.gov.br e www.previdenciasocial.gov.br.

23.               

Tipo de Inscrição – Fornecedor Folha de Pagamento

327

327

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser 1 (CNPJ), 2 (CEI) ou 3 (CPF).

24.               

Inscrição do Fornecedor Folha de Pagamento

328

341

14

N

·       Campo obrigatório.

·       Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.

·       Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

·       Se Tipo Inscrição = 3, então número esperado CPF válido.

25.

Brancos

342

359

18

AN

Preencher com brancos.

26.

Final de Linha

360

360

1

AN

Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

REGISTRO TIPO 10 – Informações da Empresa (Header da empresa )

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

1.              

Tipo de Registro (*)

1

2

2

N

·       Campo obrigatório.

·       Sempre “10”.

2.              

Tipo de Inscrição – Empresa (*)

3

3

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

·       Para empregador doméstico só pode ser 2(CEI).

3.              

Inscrição da Empresa (*)

4

17

14

N

·       Campo obrigatório.

·       Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ  válido.

·       Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

·       Para empregador doméstico só pode acatar 2 (CEI).

4.              

Zeros (*)

18

53

36

N

·       Campo obrigatório.

·       Preencher com zeros.

5.              

Nome Empresa/ Razão Social

54

93

40

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

6.              

Logradouro, rua, nº, andar, apartamento

94

143

50

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

7.              

Bairro

144

163

20

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

8.              

CEP

164

171

8

N

·       Campo obrigatório.

·       Número de CEP válido.

·       Permitido, apenas, números diferentes de  20000000, 30000000, 70000000 ou 80000000.

9.              

Cidade

172

191

20

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Permitido apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

10.              

Unidade da Federação

192

193

2

A

·       Campo obrigatório.

·       Deve existir na tabela de unidades da federação.

11.              

Telefone

194

205

12

N

·       Campo obrigatório.

·       Deve conter no mínimo 02 dígitos válidos no DDD e 07 dígitos no telefone.

12.              

Indicador de Alteração de Endereço

206

206

1

A

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser  “S” ou “s” quando a empresa desejar alterar o endereço e “N” ou “n” quando não desejar modificá-lo.

·       Para a competência 13, preencher com “N” ou “n”.

13.              

CNAE FISCAL

207

213

7

N

·       Campo obrigatório.

·       Número válido de CNAE FISCAL.

·       Para empregador doméstico utilizar o número 9700500.

14.              

Indicador de Alteração CNAE FISCAL

214

214

1

A

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser  “S” ou “s” quando a empresa desejar alterar o CNAE FISCAL e “N” ou “n” quando não desejar modificá-lo.

·       Para a competência 13, preencher com “N” ou “n”.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

15.              

Alíquota RAT

(Informar alíquota  para o  cálculo da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho – RAT)

215

216

2

N

·       Campo obrigatório.

·       Campo com  uma posição inteira e uma decimal.

·       Campo obrigatório para competência maior ou igual a 10/1998.

·       Não pode ser informado para competências anteriores a 10/1998.

·       Não pode ser informado para competências anteriores a 04/99 quando o FPAS for 639.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 307, 317, 327, 337, 345, 640 e 660.

·       Será  zeros para FPAS  604, 647, 825, 833 e 868 (empregador doméstico) e  para a empresa optante pelo SIMPLES.

·       Não pode ser informado para FPAS 604 com recolhimento de código 150 em competências posteriores a 10/2001.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

16.

Código de Centralização

(Para indicar as empresas que centralizam o recolhimento do FGTS )

217

217

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser  0 (não centraliza), 1 (centralizadora) ou 2 (centralizada).

·       Deve ser igual a zero (0), para os códigos de recolhimento 130, 135, 150, 155, 211, 317, 337, 608 e para empregador doméstico (FPAS 868).

·       Quando existir empresa centralizadora deve existir, no mínimo, uma empresa centralizada e vice-versa.

·       Quando existir centralização, as oito primeiras posições do CNPJ da centralizadora

e da centralizada devem ser iguais.

·       Empresa com inscrição CEI não possui centralização.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

17.

SIMPLES

(Para indicar  se a empresa é ou não optante pelo SIMPLES (Lei n° 9.317, de 05/12/96) e para determinar  a   isenção da Contribuição Social).

218

218

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser

1 - Não Optante;

2 – Optante;

3 – Optante -  faturamento anual superior a R$1.200.000,00 ;

4 – Não Optante - Produtor Rural Pessoa Física  (CEI e FPAS 604 ) com faturamento anual superior a R$1.200.000,00.

5 – Não Optante – Empresa com Liminar para não recolhimento da Contribuição Social – Lei Complementar 110/01, de 26/06/2001.

6 – Optante -  faturamento anual superior a R$1.200.000,00 - Empresa com Liminar para não recolhimento da Contribuição Social – Lei Complementar 110/01, de 26/06/2001.

·       Deve sempre ser  igual a 1ou 5 para FPAS 582, 639, 663, 671, 680 e 736.

·       Deve sempre ser  igual a 1 para o FPAS 868 (empregador doméstico).

·       Não pode  ser informado para o código de recolhimento  640.

·       Não pode  ser informado para competência anterior a 12/1996.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

18.

FPAS

(Informar o código referente à atividade econômica principal  do  empregador/contribuinte  que identifica as contribuições ao  FPAS e a outras entidades e fundos - terceiros)

219

221

3

N

·       Campo obrigatório.

·       Deve ser um FPAS válido.

·       Deve ser diferente de  744 e 779, pois as GPS desses códigos serão geradas automaticamente, sempre que forem informados os respectivos fatos geradores dessas contribuições.

·       Deve ser diferente de 620, pois a informação das categorias 15, 16, 18, 23 e 25 indica  os respectivos fatos geradores dessas contribuições.

·       Deve ser diferente de 663 e  671 a partir da competência 04/2004.

·       Deve ser igual a 868 para empregador doméstico.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

19.

Código de Outras Entidades

(Informar o código de outras  entidades e fundos  para as quais a empresa está obrigada a contribuir)

222

225

4

N

·       Campo obrigatório para os códigos de recolhimento 115, 130, 135, 150, 155, 211, 608 e 650,

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 307, 317, 327, 337, 345, 640 e 660. 

·       Não pode ser informado para competências anteriores a 10/1998.

·       Não pode ser informado para competências anteriores a 04/99 para o código FPAS 639.

·       Deve ser preenchido com  zeros para o FPAS 582  quando a competência for maior ou igual a 10/1998.

·       Deve ser preenchido com zeros para FPAS 868 ( empregador doméstico).

·       Deve estar contido na tabela de terceiros, inclusive zeros se SIMPLES for igual a 1, 4 ou 5.

·       Deve ficar em branco quando o SIMPLES for igual a 2 , 3 ou 6.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

20.

Código de Pagamento GPS

(Informar o código de pagamento da GPS, conforme  tabela divulgada pelo INSS).

226

229

4

N

·       Campo obrigatório para competência maior ou igual a 10/1998.

·       Acatar apenas para os códigos de recolhimento 115, 150, 211 e 650.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 307, 327, 345, 640 e  660.

·       Para FPAS 868 (empregador doméstico)  acatar apenas os códigos GPS 1600 e 1651.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

21.

Percentual de Isenção de Filantropia

(Informar  o percentual  de isenção  conforme  Lei 9.732/98)

230

234

5

N

·       Valor deve ser composto de três inteiros e duas decimais.

·       Não pode ser informado para competências anteriores a 04/1999.

·       Só pode ser informado quando o FPAS for igual a 639 e deverá ser sempre igual a 100%.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

22.

Salário-Família

(Informar o total pago pela empresa a título de salário-família. O valor informado será deduzido na GPS)

235

249

15

V

·       Opcional para os códigos de recolhimento 115 e 211.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento  145, 307, 327, 345, 640, 650, 660 e FPAS 868 (empregador doméstico).

·       Não pode ser informado para a competência 13.

·       Não pode ser informado para competências anteriores a  10/1998.

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

23.

Salário-Maternidade

(Indicar o total pago pela empresa a título de salário-maternidade no mês em referência. O valor  será deduzido na GPS.

250

264

15

V

·       Opcional para o código de recolhimento 115.

·       Opcional para os códigos de recolhimento 150, 155 e 608, quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 640, 650, 660 e para empregador doméstico (FPAS 868).

·       Não pode ser informado para competências anteriores a  10/1998.

·       Não pode ser informado para as competências 06/2000 a 08/2003.

·       Não pode ser informado para licença maternidade iniciada a partir de 01.12.1999 e com benefícios requeridos até 31/08/2003.

·       Não pode ser informado para a competência 13.

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

24.

Contrib. Desc. Empregado Referente à Competência 13

(Informar o valor total da contribuição descontada dos segurados na competência 13).

265

279

15

V

·       Não deverá ser informado

·       Preencher com zeros

25

Indicador de valor  negativo ou positivo

(Para indicar se o valor devido à Previdência Social - campo 26 - é (0) positivo ou  (1) negativo).

280

280

1

V

·        Não deverá ser informado

·        Preencher com zeros

26.

Valor Devido à Previdência Social Referente à Comp. 13

(Informar o valor total devido à Previdência Social, na competência 13).

281

294

14

V

·       Não deverá ser informado

·       Preencher com zeros

27.

Banco -

“Para débito em conta corrente. Implementação futura”

295

297

3

N

·       Campo opcional.

·       Se informado, deve ser válido.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

28.

Agência

“Para débito em conta corrente. Implementação futura”

298

301

4

N

·       Campo opcional.

·       Se informado, deve ser válido. 

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

29.

Conta Corrente

“Para débito em conta corrente. Implementação futura”

302

310

9

AN

·       Campo opcional.

·       Se informado, deve ser válido. 

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em  branco.

30.

Zeros

311

355

45

V

·       Para implementação futura.

31.

Brancos

356

359

4

AN

·       Campo obrigatório.

·       Preencher com brancos.

32.

Final de Linha

360

360

1

AN

·       Campo obrigatório.

·       Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

1.

Tipo de Registro (*)

1

2

2

N

·       Campo obrigatório.

·       Sempre “12”.

2.

Tipo de Inscrição – Empresa (*)

3

3

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

3.

Inscrição da Empresa (*)

4

17

14

N

·       Campo obrigatório.

·       Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ  válido.

·       Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

·       A inscrição esperada deve ser igual à do registro tipo 10 imediatamente anterior.

4.

Zeros (*)

18

53

36

N

·       Campo obrigatório.

·       Preencher com zeros.

5.

Dedução 13º Salário Licença Maternidade

(Informar o valor da parcela de 13º salário referente ao período em que a trabalhadora esteve em licença maternidade, nos casos em que o empregador/contribuinte for responsável pelo pagamento do salário-maternidade.

A informação deve ser prestada nas seguintes situações:

- na competência 13, referente ao valor pago durante o ano.

- na competência da rescisão  do contrato de trabalho (exceto rescisão por justa causa), aposentadoria sem continuidade de vínculo ou falecimento )

54

68

15

V

·       Opcional  para a competência 13.

·       Opcional  para o código de recolhimento 115.

·       Opcional  para os códigos de recolhimento 150, 155 e 608, quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Deve ser informado quando houver movimentação por rescisão de contrato de trabalho (exceto rescisão com justa causa), aposentadoria sem continuidade de vínculo, aposentadoria por invalidez  ou falecimento, para empregada que possuir afastamento por motivo de licença maternidade no ano.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 640, 650, 660 e para empregador doméstico (FPAS 868).

·       Não pode ser informado para licença maternidade iniciada a partir de 01/12/1999 e com benefícios requeridos até 31/08/2003.

·       Não pode ser informado para competências anteriores a  10/1998.

·       Não pode ser informado para as competências 01/2001 a 08/2003.

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

6.

Receita Evento Desportivo/ Patrocínio

(Informar o valor total da receita bruta de espetáculos desportivos em qualquer modalidade, realizado com qualquer associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional ou  valor total pago a título de patrocínio, licenciamento de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos celebrados com essas associações desportivas)

69

83

15

V

·       Campo opcional para código de recolhimento 115

·       Campo opcional para os códigos de recolhimento 150 e 155, quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650, 660 e para empregador doméstico (FPAS 868).

·       Não pode ser informado para a competência 13.

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

7.

Indicativo Origem da Receita

(Indicar a origem da receita de evento desportivo/patrocínio)

84

84

1

AN

·       Deve ser preenchido se o valor da Receita de Evento Desportivo/Patrocínio for informada. Se informado, só pode ser:

“E” (receita referente a arrecadação de eventos);

“P” (receita referente a patrocínio);

“A” (receita referente à arrecadação de eventos e patrocínio).

·       Sempre que o campo for “P”  será gerada automaticamente a GPS com código de pagamento 2500.

·       Não pode  ser informado para a competência 13.

·       Sempre que não informado o  campo deve ficar em branco.

8.

Comercialização da Produção  - Pessoa Física

(Informar o valor da comercialização da produção  no mês de competência, realizada com produtor rural pessoa física)

85

99

15

V

·       Campo opcional para código de recolhimento 115.

·       Campo opcional para os códigos de recolhimento 150 e 155, quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650, 660 e para empregador doméstico (FPAS 868).

·       Não pode ser informado quando FPAS for 604 e código de recolhimento 150, em competências posteriores a 10/2001.

·       Não pode ser informado para a competência 13.

·       Sempre que informado, será gerada GPS com os códigos  de pagamento  2607,  2704 ou 2437, conforme o caso.

·       Não pode ser informado para competência anterior a OUT de 1998.

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

9.

Comercialização da Produção – Pessoa Jurídica

(Informar o valor da comercialização da produção  realizada no mês de competência por produtor pessoa jurídica)

100

114

15

V

·       Campo opcional para os códigos de recolhimento 115.

·       Campo opcional  para os códigos de recolhimento 150 e 155, quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.     

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135,145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650, 660 e para empregador doméstico (FPAS 868).

·       Não pode ser informado quando FPAS for 604 e código de recolhimento for 150, em competências posteriores a 10/2001.

·       Não pode ser informado para a competência 13.

·       Não pode ser informado para empresa optante pelo SIMPLES.

·       Sempre que informado, será gerada GPS  com os códigos de pagamento 2607 ou 2704, conforme o caso.

·       Não pode ser informado para competência anterior a 10/1998.

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

10.

Outras Informações – Processo

115

125

11

N

·       Campo obrigatório para o código de recolhimento 660.

·       Campo opcional, para os código de recolhimento 650.

·       Não pode ser informado para os demais códigos.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

11

Outras Informações – Processo – Ano

(Informar apenas quando na numeração do  processo constar o ano).

126

129

4

N

·       Formato AAAA.

·       Campo obrigatório para o código de recolhimento 660.

·       Campo opcional para os código de recolhimento 650 caso o campo “Outras informações – Processo” tenha sido informado.

·       Não pode ser informado para os demais códigos.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

12.

Outras Informações - Vara/JCJ

130

134

5

N

·       Campo obrigatório, para o código de recolhimento 660 .

·       Campo opcional para os códigos de recolhimento 650, caso o campo “Outras informações – Processo”, tenha sido informado.

·       Não pode ser informado para os demais códigos.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

13.

Outras Informações – Período Início

(Destinado à informação do AAAAMM de início do pleito da Reclamatória Trabalhista/ Dissídio Coletivo)

135

140

6

D

·       Formato AAAAMM.

·       Campo obrigatório para os códigos de recolhimento 650 e 660.

·       Não pode ser informado para os demais códigos.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

14.

Outras Informações – Período Fim

(Destinado à informação do AAAAMM de fim do pleito da Reclamatória Trabalhista/ Dissídio Coletivo)

141

146

6

D

·       Formato AAAAMM.

·       Campo obrigatório, para os códigos de recolhimento 650 e 660.

·       Período Fim deve ser posterior ou igual ao Período Início.

·       Não pode ser informado para os demais códigos.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

15.

Compensação – Valor Corrigido

( Informar o  valor corrigido, recolhido indevidamente ou a maior em competências anteriores e que a empresa deseja compensar na atual GPS - Guia da Previdência Social).

147

161

15

V

·       Campo opcional para códigos de recolhimento 115 e 650.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 211, 307, 327, 345, 640 e 660.

·       Só deve ser informado se Indicador de Recolhimento da Previdência Social (campo 20 do registro 00) for igual a 1 (GPS no prazo).

·       Não pode ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Sempre que não informado  preencher com zeros.

16.

Compensação – Período Início

(Para informação AAAAMM de início das competências recolhidas indevidamente ou a maior)

162

167

6

D

·       Formato AAAAMM.

·       Só deve ser informado se o campo “Compensação - Valor Corrigido” for diferente de zero.

·       Não pode ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 211, 307, 327, 345, 640 e 660.

·       Opcional para os códigos de recolhimento 115 e  650.

·       Deve ser menor ou igual à competência informada.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

17.

Compensação – Período Fim

(Para informação do AAAAMM final das competências recolhidas indevidamente ou a maior)

168

173

6

D

·       Formato AAAAMM.

·       Só deve ser informado se o campo “Compensação - Valor Corrigido” for diferente de zero.

·       Obrigatório caso o campo “Compensação – Período início” estiver preenchido.

·       Período Fim deve ser maior ou igual ao Período Início e menor ou igual que o mês de competência.

·       Não pode ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 211, 307, 327, 345, 640 e 660.

·       Opcional para os códigos de recolhimento 115 e 650.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

18.

Recolhimento de Competências

Anteriores - Valor do INSS sobre Folha de Pagamento

(Informar os valores de contribuições de competências anteriores não recolhidas por não terem atingido o valor mínimo estabelecido pela Previdência Social. Neste campo informar o total do campo 6 da GPS)

174

188

15

V

·       Campo opcional para códigos de recolhimento 115, 211e 650.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 307, 327, 345, 640 e 660. 

·       Só deve ser informado se Indicador de Recolhimento da Previdência Social (campo 20 do registro 00) for igual a 1 (GPS no prazo) ou 2 (GPS em atraso).

·       Não pode ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Sempre que não informado  preencher com zeros.

19.

Recolhimento de Competências Anteriores -

Outras  Entidades  sobre Folha de Pagamento

(Informar  os valores de contribuições de competências anteriores não recolhidas por não terem atingido o valor mínimo estabelecido pela Previdência Social.

Neste campo informar o total do campo 9 da GPS)

189

203

15

V

·       Campo opcional para códigos de recolhimento 115, 211e 650.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 145, 307, 327, 345, 640 e 660.

·       Só deve ser informado se Indicador de Recolhimento da Previdência Social (campo 20 do registro 00) for igual a 1 (GPS no prazo) ou 2 (GPS em atraso).

·       Não pode ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

20.

Recolhimento de Competências

Anteriores – Comercialização de Produção - Valor do INSS

(informação os valores de contribuições de competências anteriores não recolhidas por não terem atingido o valor mínimo estabelecido pela Previdência Social. Neste campo informar o total do campo 6 da GPS de códigos de pagamento 2607, 2704 ou 2437).

204

218

15

V

·       Campo opcional para código de recolhimento 115.

·       Campo opcional para os códigos de recolhimento 150 e 155, quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650 e 660.

·       Não pode  ser informado quando o FPAS for 868 (empregador doméstico).

·       Só deve ser informado se Indicador de Recolhimento da Previdência Social (campo 20 do registro 00) for igual a 1 (GPS no prazo) ou 2 (GPS em atraso).

·       Não pode ser informado na competência 13.

·       Não pode ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Sempre que não informado  preencher com zeros.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

21.

Recolhimento de Competências Anteriores – Comercialização de Produção – Outras  Entidades

(Informar os valores de contribuições de competências anteriores não recolhidas por não terem atingido o valor mínimo estabelecido pela Previdência Social.   Neste campo informar o total do campo 9 da GPS de códigos de pagamento 2607 , 2704 ou 2437).

219

233

15

V

·       Campo opcional para códigos de recolhimento 115.

·       Campo opcional  para os códigos de recolhimento 150 e 155,  quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650 e 660.

·       Não pode  ser informado quando o FPAS for 868 (empregador doméstico).

·       Só deve ser informado se Indicador de Recolhimento da Previdência Social (campo 20 do registro 00) for igual a 1 (GPS no prazo) ou 2 (GPS em atraso).

·       Não pode ser informado na competência 13.

·       Não pode  ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Sempre que não informado  preencher com zeros.

22.

Recolhimento de Competências Anteriores - Receita de Evento Desportivo/Patrocínio - Valor do INSS

(Informar os valores de contribuições de competências anteriores não recolhidas por não terem atingido o valor mínimo estabelecido pela Previdência Social. Neste campo informar o total do campo 6 da GPS de código de pagamento 2500).

234

248

15

V

·       Campo opcional  para código de recolhimento 115.

·       Campo opcional  para os códigos de recolhimento 150 e 155,  quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650 e 660.

·       Não deve ser informado quando o FPAS for 868 (empregador doméstico).

·       Só deve ser informado se Indicador de Recolhimento da Previdência Social (campo 20 do registro 00) for igual a 1 (GPS no prazo) ou 2 (GPS em atraso).

·       Não pode ser informado na competência 13.

·       Não pode ser informado para competência anterior a outubro de 1998.

·       Sempre que não informado  preencher com.zeros.

23.

Parcelamento do FGTS – Somatório Remunerações das Categorias 01, 02, 03, 05 e 06

(Informar o valor total das remunerações das categorias 01, 02, 03,  05 e 06)

249

263

15

V

·       Para implementação futura.

·       Campo obrigatório para os códigos de recolhimento 307 e 327.

·       Até autorização da CAIXA  preencher com zeros.

24.

Parcelamento do FGTS –Somatório Remuneração das Categorias 04 e 07

(Informar o valor total das remunerações das categorias 04 e 07)

264

278

15

V

·       Para implementação futura.

·       Campo obrigatório para os códigos de recolhimento 307 e 327,  quando possuir

trabalhador  categoria 04 ou 07.  

·       Até autorização da CAIXA  preencher com zeros.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

25.

Parcelamento do FGTS  - valor recolhido

Informar o valor total  recolhido ao FGTS (Depósito + JAM + Multa)

279

293

15

V

·       Para implementação futura.

·       Campo obrigatório para os códigos de recolhimento 307 e 327.

·       Até autorização da CAIXA  preencher com zeros.

26

Valores pagos à Cooperativas de Trabalho – Serviços  Prestados

(Informar o montante dos valores brutos das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços emitidas pelas cooperativas no decorrer do mês, que é base de cálculo da contribuição).

294

308

15

V

·       Campo opcional para os código de recolhimento 115.

·       Campo opcional para os códigos de recolhimento 150 e 155, quando o CNPJ da empresa for igual ao CNPJ do tomador.

·       Não pode ser informado para FPAS 604 no código de recolhimento 150, quando competência posterior a 10/2001.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 145, 211, 307, 317, 327, 337, 345, 608, 640, 650 e 660.

·       Não pode ser informado para competências anteriores a 03/2000.

·       Não pode ser informado na competência 13.

·       Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 150 e 155 quando for  exclusivo de retenção.

·       Não pode ser informado para o código de recolhimento  115  quando for exclusivo de

Receita de Comercialização de Produção/Patrocínio e Eventos desportivo.

·       Não pode ser informado se FPAS da empresa for igual a 868 (empregador doméstico).

·       Sempre que não informado preencher com zeros.

27.

Implementação  futura

309

353

45

V

·       Para implementação futura. Até autorização da CAIXA, preencher com zeros.

28.

Brancos

354

359

6

AN

·       Preencher com brancos.

29.

Final de Linha

360

360

1

AN

·       Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

REGISTRO TIPO 13 – Alteração Cadastral Trabalhador

·     Não pode ser informado para a competência 13.

·     Não serão acatadas 03 ou  mais alterações cadastrais para o mesmo trabalhador em campos sensíveis: Nome, CTPS, PIS e Data de Admissão.

·     Deve existir somente 01 registro 13 por trabalhador (PIS + Data de Admissão + Categoria + Empresa) por código de alteração cadastral.

·     Não pode ser informado para as categorias 11, 12, 13, 14, 15, 16,  17 , 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 , 25 e 26.

·     Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 150, 155, 317, 337, 608, se houver somente alteração cadastral no arquivo.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

1.

Tipo de Registro (*)

1

2

2

N

·       Campo obrigatório.

·       Sempre “13”.

2.

Tipo de Inscrição (*)

3

3

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

3.

Inscrição da Empresa (*)

4

17

14

N

·       Campo obrigatório.

·       Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.

·       Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

4.

Zeros (*)

18

53

36

N

·       Campo obrigatório.

·       Preencher com zeros.

5.

PIS/PASEP/CI

54

64

11

N

·       Campo obrigatório.

·       O número informado deve ser válido.

6.

Data de Admissão

65

72

8

D

·       Formato DDMMAAAA.

·       Deve ser informado para as categorias de trabalhadores 01, 03, 04,  05, 06 e 07.

·       Deve conter uma data válida.

·       Não pode ser informado para a categoria 02.

·       Deve ser menor ou igual a competência informada.

·       Deve ser maior ou igual a 22/01/1998 para a categoria de trabalhador  04.

·       Deve ser maior ou igual a 20/12/2000 para a categoria de trabalhador 07.

7.

Categoria Trabalhador

(Código deve estar contido na tabela categoria do trabalhador indicado no final deste Manual)

73

74

2

N

·       Campo obrigatório.

·       Acatar somente as categorias 01, 02, 03, 04,  05,  06 e 07.

8.

Matrícula do Trabalhador

75

85

11

N

·       Número de matrícula atribuído pela empresa ao trabalhador, quando houver.

·       Não pode  ser informado para a categoria 06.

·       Sempre que não informado o  campo deve ficar em branco.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

9.

Número CTPS

86

92

7

N

·       Obrigatório para as categorias de trabalhadores 01, 03, 04,  06 e 07.

·       Opcional para a categoria de trabalhador 02.

·       Não pode ser informado para a categoria 05 .

·       Sempre que não informado o  campo deve ficar em branco.

10.

Série CTPS

93

97

5

N

·       Obrigatório para as categorias de trabalhadores 01, 03,  04,  06 e 07.

·       Opcional para a categoria de trabalhador 02.

·       Não pode ser informado para a categoria 05.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

11.

Nome Trabalhador

98

167

70

A

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter número.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Pode conter  apenas caracteres de A a Z.

12.

Código Empresa CAIXA

168

181

14

N

·       Campo opcional

·       Se informado deverá ser válido, fornecido pela CAIXA, e pertencer à empresa em questão.

·       Se informado o campo 13 (registro 13)  deve ser preenchido.

·       Sempre que não informado o  campo deve ficar em branco.

13.

Código Trabalhador CAIXA

182

192

11

N

·       Campo opcional

·       Se informado deverá ser válido, fornecido pela CAIXA, e pertencer ao empregado em questão.

·       Sempre que não informado o  campo deve ficar em branco.

14.

Código Alteração Cadastral

193

195

3

N

·       Campo obrigatório.

·       Deve estar contido na tabela de tipos de alteração do trabalhador, conforme descrito no final deste Manual.

15.

Novo Conteúdo do Campo

196

265

70

AN

·       Campo obrigatório.

·       Critica conforme as regras estabelecidas para os campos alterados.

16.

Brancos

266

359

94

AN

·       Campo obrigatório.

·       Preencher com brancos.

17.

Final de Linha

360

360

1

AN

·       Campo obrigatório.

·       Deve ser uma constante “*” para marcar fim de linha.

REGISTRO TIPO 14 – Inclusão/Alteração Endereço do Trabalhador

·   Categorias permitidas: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e  07.

·   Para as demais categorias não há registro tipo 14.

·   Não pode ser informado para a competência 13.

·   Só deve existir um registro tipo 14  por trabalhador (PIS + Data de Admissão  + Categoria + Empresa).

·        Não pode ser informado para os códigos de recolhimento 130, 135, 150, 155, 317, 337 e 608, se houver somente informação de endereço no arquivo.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

1.

Tipo de Registro (*)

1

2

2

N

·       Campo obrigatório.

·       Sempre “14”.

2.

Tipo de Inscrição – Empresa (*)

3

3

1

N

·       Campo obrigatório.

·       Código informado só pode ser 1 (CNPJ) ou 2 (CEI).

3.

Inscrição da Empresa (*)

4

17

14

N

·       Campo obrigatório.

·       Se Tipo Inscrição = 1, então número esperado CNPJ válido.

·       Se Tipo Inscrição = 2, então número esperado CEI válido.

·       A inscrição esperada deve ser igual a do registro 10 imediatamente anterior.

4.

Zeros (*)

18

53

36

N

·       Campo obrigatório.

·       Preencher com zeros.

5.

PIS/PASEP/CI

54

64

11

N

·       Campo obrigatório.

·       O número informado deve ser válido.

6.

Data Admissão

65

72

8

D

·       Formato DDMMAAAA.

·       Campo obrigatório para as categorias de trabalhadores 01, 03, 04, 05,  06,  07.

·       Deve conter uma data válida.

·       Deve ser  maior ou igual a 22/01/1998 para a categoria de trabalhador 04.

·       Deve ser  maior ou igual a 20/12/2000 para a categoria de trabalhador 07.

·       Não pode ser informado para categoria 02.

·       Deve ser menor ou igual a competência informada.

·       Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

7.

Categoria Trabalhador

(Código deve estar contido na tabela categoria do trabalhador indicado no final deste Manual).

73

74

2

N

·       Campo obrigatório para as categorias de trabalhadores 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

8.

Nome Trabalhador

75

144

70

A

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter número.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Pode conter  apenas caracteres de A a Z.

9.

Número CTPS

145

151

7

N

·    Obrigatório para as categorias de trabalhadores 01, 03 , 04, 06 e 07.

·    Opcional para a categoria de trabalhador 02.

·    Não pode ser informado para a categoria 05.

·    Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

10.               

Série CTPS

152

156

5

N

·    Obrigatório para as categorias de trabalhadores 01, 03,  04, 06 e 07.

·    Opcional para a categoria de trabalhador 02.

·    Não pode ser informado para a categoria 05.

·    Sempre que não informado o campo deve ficar em branco.

11.

Logradouro, rua, nº, andar, apartamento

157

206

50

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Pode conter  apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

12.

Bairro

207

226

20

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Pode conter  apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

13.

CEP

227

234

8

N

·       Campo obrigatório.

·       Número de CEP válido.

·       Permitido, apenas, números diferentes de  20000000, 30000000, 70000000 ou 80000000.

Nome do Campo

De

Até

Tam.

Tipo

Crítica

14.

Cidade

235

254

20

AN

·       Campo obrigatório.

·       Não pode conter caracteres especiais.

·       Não pode haver caracteres acentuados.

·       Não é permitido mais de um espaço entre os nomes.

·       Não é permitido três ou mais caracteres iguais consecutivos.

·       A primeira posição não pode ser branco.

·       Pode conter  apenas caracteres de A a Z e números de 0 a 9.

15.

Unidade da Federação

255