Classificação Tributária
Código | Descrição |
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01 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída |
02 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída |
03 | Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída |
04 | MEI - Micro Empreendedor Individual |
06 | Agroindústria |
07 | Produtor Rural Pessoa Jurídica |
08 | Consórcio Simplificado de Produtores Rurais |
09 | Órgão Gestor de Mão de Obra |
10 | Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009 |
11 | Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional |
13 | Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91 |
14 | Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10] |
21 | Pessoa Física, exceto Segurado Especial |
22 | Segurado Especial |
60 | Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira |
70 | Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005 |
80 | Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais |
85 | Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas |
99 | Pessoas Jurídicas em Geral |