Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento

Código Nome da Natureza da Rubrica Descrição da Natureza da Rubrica
1000 Salário, vencimento, soldo ou subsídio Corresponde ao salário básico contratual do empregado contratado de acordo com a CLT e o vencimento mensal do servidor público e do militar
1002 Descanso semanal remunerado - DSR Valor correspondente a um dia de trabalho incidente sobre as verbas de natureza variável, tais como: horas extras, adicional noturno, produção, comissão, etc.
1003 Horas extraordinárias Valor correspondente a hora extraordinária de trabalho, acrescido de percentual de no mínimo 50%
1004 Horas extraordinárias - Indenização de banco de horas Valor correspondente a pagamento das horas extraordinárias, inicialmente destinadas para o banco de horas e que não foram compensadas
1005 Direito de arena Valores relativos a direito de arena decorrente do espetáculo, devidos ao atleta
1006 Intervalos intra e inter jornadas não concedidos Valores relativos a intervalos não concedidos de intrajornada ou interjornada
1007 Luvas e premiações Valores correspondentes a prêmios e luvas, devidos ao atleta
1009 Salário-família - complemento Valor excedente ao do fixado pela previdência social para o salário- família
1010 Salário in natura - pagos em bens ou serviços Salário in natura, também conhecido por salário utilidade, correspondente a remunerações pagas em bens ou serviços
1011 Sobreaviso e prontidão Valor correspondente a um percentual da hora normal de trabalho
1020 Férias - gozadas Valor correspondente a remuneração a que faz jus na época da concessão das férias e o adicional constitucional a que o trabalhador adquiriu direito, inclusive o adiantamento de férias, quando pagas antecipadamente
1021 Férias - abono ou gratificação de férias superior a 20 dias Remuneração a título de abono de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo, o art. 144 da CLT
1022 Férias - abono ou gratificação de férias não excedente a 20 dias Remuneração a título de abono de férias, desde que não excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo o art. 144 da CLT
1023 Férias - abono pecuniário Valor correspondente a conversão em dinheiro de parte dos dias de férias a que o trabalhador adquiriu direito, inclusive o adicional constitucional
1024 Férias - o dobro na vigência do contrato Valor correspondente a remuneração a que faz jus na época da concessão das férias, concedidas após o prazo de concessão, inclusive o adicional constitucional
1040 Licença-prêmio Valor relativo a licença-prêmio, em decorrência de afastamento do trabalho
1041 Licença-prêmio indenizada Valor correspondente à conversão em dinheiro da licença-prêmio
1050 Remuneração de dias de afastamento Remuneração de dias nos quais o trabalhador esteja afastado do trabalho sem prejuízo de sua remuneração
1080 Stock Option Remuneração pelo exercício de opção de compra de ações da empresa
1099 Outras verbas salariais Outras verbas salariais não previstas nos itens anteriores
1201 Adicional de função / cargo confiança Adicional ou gratificação concedida em virtude de cargo ou função de confiança
1202 Adicional de insalubridade Adicional por serviços em condições de insalubridade
1203 Adicional de periculosidade Adicional por serviços em condições perigosas
1204 Adicional de transferência Adicional em razão de transferência de trabalhador, enquanto durar a transferência
1205 Adicional noturno Adicional por trabalho em horário noturno
1206 Adicional por tempo de serviço Adicional em virtude do tempo de serviço (anuênio, quinquênio, etc.)
1207 Comissões, porcentagens, produção Valor correspondente a contraprestação de serviço, normalmente baseada em um percentual sobre as vendas totais desse trabalhador
1208 Gueltas ou gorjetas - repassadas por fornecedores ou clientes Valores pagos diretamente por fornecedores a trabalhador a título de incentivos de vendas (gueltas) ou por clientes a título de recompensa por bons serviços prestados (gorjetas)
1209 Gueltas ou gorjetas - repassadas pelo empregador Valores pagos relativos a gueltas ou gorjetas, por meio de repasse ao empregador
1210 Gratificação por acordo ou convenção coletiva Verba estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho
1211 Gratificações Verba não estabelecida em acordo ou convenção coletiva, mas paga para o empregado em decorrência de ajuste entre as partes ou por liberalidade do empregador, como por exemplo produtividade, assiduidade, etc.
1212 Gratificações ou outras verbas de natureza permanente Órgão Público - Parcelas remuneratórias reconhecidamente inerentes às funções do cargo efetivo, cujo valor integra a remuneração do cargo efetivo
1213 Gratificações ou outras verbas de natureza transitória Órgão Público - Parcelas remuneratórias vinculadas à atividade cujo recebimento dependa de avaliação de desempenho ou determinadas condições
1214 Adicional de penosidade Adicional pela realização de atividade árdua que exija do trabalhador esforço, atenção ou vigilância acima do comum
1215 Adicional de unidocência Adicional de Unidocência para Professores de 1ª a 4ª série
1225 Quebra de caixa Valor destinado a cobrir os riscos assumidos por quem trabalha com manuseio de valores, para compensar eventuais descontos ou diferenças de numerários
1230 Remuneração do dirigente sindical Remuneração paga ao trabalhador afastado, durante o exercício da atividade sindical
1299 Outros adicionais Valores relativos a outros adicionais não previstos nos itens anteriores
1300 PLR - Participação em Lucros ou Resultados Valor correspondente a participação em lucros ou resultados da empresa, de acordo com lei específica
1350 Bolsa de estudo - estagiário Valor devido ao estagiário em atividades práticas de complementação do currículo escolar, inclusive os valores pagos a título de recesso remunerado - Lei nº 11.788 de 25/09/2008
1351 Bolsa de estudo - médico residente Bolsa de estudo ao médico residente
1352 Bolsa de estudo ou pesquisa Remuneração a professores, pesquisadores e demais profissionais com a finalidade de estudos ou pesquisa, exceto pagamentos a estagiário e médico-residente
1401 Abono Qualquer abono concedido de forma espontânea ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, norma, etc.
1402 Abono PIS / PASEP Abono e/ou rendimento do PIS / PASEP repassado pelo empregador ou órgão público
1403 Abono legal As importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei
1404 Auxílio babá Valor relativo a reembolso de despesas com babá, limitado ao menor salário de contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na carteira de trabalho e previdência social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança. Caso haja previsão em acordo coletivo da categoria, este limite de idade poderá ser maior.
1405 Assistência médica Valor pago diretamente ao trabalhador a título de assistência médica ou odontológica, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico- hospitalares e outras similares
1406 Auxílio-creche O reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas. Caso haja previsão em acordo coletivo da categoria, este limite de idade poderá ser maior.
1407 Auxílio-educação Valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de trabalhadores e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de trabalhadores, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e:
1) não seja utilizado em substituição de parcela salarial;
2) o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição, o que for maior
1409 Salário-família Valor do salário-família, conforme limite legal, em virtude do número de filhos menores de 14 anos, ou inválidos de qualquer idade
1410 Auxílio - Locais de difícil acesso Valor correspondente a transporte, habitação e alimentação fornecido ao trabalhador contratado para prestar serviço em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada
1601 Ajuda de custo - aeronauta Adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973
1602 Ajuda de custo de transferência Ajuda de custo em parcela única, em razão de transferência de local de trabalho
1620 Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio Ressarcimento de despesas ao trabalhador, pela utilização de veículo de sua propriedade
1621 Ressarcimento de despesas de viagem, exceto despesas com veículos Ressarcimento de despesas pagas com recursos do trabalhador em viagens a trabalho
1623 Ressarcimento de provisão Ressarcimento de desconto efetuado em recibos de férias relativo a provisão de contribuição previdenciária e IRRF
1629 Ressarcimento de outras despesas Ressarcimento de outras despesas pagas pelo trabalhador, não previstas nos itens anteriores
1651 Diárias de viagem - até 50% do salário Diárias de viagem ao trabalhador, desde que não exceda a 50% do seu salário-base mensal
1652 Diárias de viagem - acima de 50% do salário Diárias de viagem superior a 50% do salário-base mensal
1801 Alimentação Auxílio-alimentação
1802 Etapas (marítimos) Auxílio-alimentação ao trabalhador marítimo
1805 Moradia Auxílio-moradia
1810 Transporte Auxílio-transporte
2501 Prêmios Prêmios diversos
2510 Direitos autorais e intelectuais Valor correspondente a participação em produção científica, intelectual ou artística
2801 Quarentena remunerada Valor equivalente a remuneração se em exercício estivesse, devida ao trabalhador desligado, em período de quarentena
2901 Empréstimos Empréstimos ao trabalhador para posterior desconto
2902 Vestuário e equipamentos Valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao trabalhador e utilizados no local de trabalho para prestação dos respectivos serviços
2920 Reembolsos diversos Valor relativo a reembolsos diversos referentes a descontos indevidos efetuados em competências anteriores
2930 Insuficiência de saldo Valor lançado em folha de pagamento para cobertura de excesso de descontos em relação a vencimentos, tanto o valor do vencimento no mês em que houver a insuficiência de saldo, como o respectivo desconto no(s) mês(es) posteriores
2999 Arredondamentos Valor lançado em folha de pagamento, não superior a 99 centavos, relativo a arrendamentos
3501 Remuneração por prestação de serviços Remuneração (inclusive adiantamentos) a contribuintes individuais, inclusive honorários, em trabalhos de natureza eventual e sem vínculo trabalhista
3505 Retiradas (pró-labore) de diretores empregados Pró-labore ou retirada (remuneração) a diretores empregados (CLT)
3506 Retiradas (pró-labore) de diretores não empregados Pró-labore ou retirada (remuneração) a diretores não empregados
3508 Retiradas (pró-labore) de proprietários ou sócios Pró-labore ou retirada (remuneração) a proprietários ou sócios da empresa
3509 Honorários a conselheiros Valor correspondente a honorários pagos a membros de conselho
3520 Remuneração de cooperado Remuneração a cooperado vinculado a cooperativa de trabalho
4010 Complementação salarial de auxílio-doença Complementação salarial de auxílio-doença ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou por doença
4050 Salário maternidade Remuneração mensal da trabalhadora empregada durante a licença maternidade, quando paga pelo contratante ou órgão público
4051 Salário maternidade - 13° salário Valor correspondente ao 13° salário pago pelo contratante ou órgão público, no período de licença maternidade
5001 13º salário Valor relativo ao 13° salário de trabalhador, inclusive as médias de 13° salário (horas extras, adicional noturno, etc.), exceto se relativo à primeira parcela ou se pago em rescisão contratual - nessa opção devem ser classificadas também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso, a título de 13° salário
5005 13° salário complementar Valor do 13° salário complementar relativo a diferenças apuradas não consideradas na folha de fechamento do 13° salário
5501 Adiantamento de salário Valor relativo a adiantamento, antecipação ou pagamento parcial de folha de salários
5504 13º salário - Adiantamento Valor relativo a adiantamento do 13° salário
5510 Adiantamento de benefícios previdenciários Valor relativo a adiantamento de benefícios a serem pagos pela Previdência Social Oficial
6000 Saldo de salários na rescisão contratual Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão contratual
6001 13º salário relativo ao aviso-prévio indenizado Valor correspondente ao 13° salário incidente sobre o aviso-prévio indenizado
6002 13° salário proporcional na rescisão Valor correspondente ao 13° salário proporcional pago na rescisão do contrato de trabalho, exceto o pago sobre o aviso-prévio indenizado
6003 Indenização compensatória do aviso-prévio Valor da maior remuneração do trabalhador, correspondente ao número de dias relativo ao aviso prévio, calculado de acordo com o tempo de serviço do empregado
6004 Férias - o dobro na rescisão Valor correspondente a remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, correspondente a férias não concedidas no prazo legal, inclusive o adicional constitucional
6006 Férias proporcionais Valor correspondente a 1/12 avos da remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, fração superior a 14 dias por mês de trabalho e a projeção do aviso-prévio indenizado, inclusive o adicional constitucional
6007 Férias vencidas na rescisão Valor correspondente a remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, correspondente a férias vencidas, mas dentro do prazo concessivo, inclusive o adicional constitucional
6101 Indenização compensatória - multa rescisória 20 ou 40% (CF/88) Valor correspondente a indenização por demissão sem justa causa ou culpa recíproca (essa reconhecida pela justiça do trabalho), por ocasião da rescisão do contrato de trabalho
6102 Indenização do art. 9º lei nº 7.238/84 Valor correspondente a indenização quando a dispensa ocorrer sem justa causa dentro dos trinta dias que antecedem a data base
6103 Indenização do art. 14 da lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973 Valor correspondente a indenização do tempo de serviço ao safrista, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias
6104 Indenização do art. 479 da CLT Valor correspondente a metade da remuneração devida ate o termino do contrato a prazo determinado em caso de rescisão antecipada
6105 Indenização recebida a título de incentivo a demissão Valor correspondente a incentivo a demissão em Programas de Demissão Voluntária - PDV
6106 Multa do art. 477 da CLT Valor devido ao trabalhador por atraso no pagamento de rescisão do contrato de trabalho (art. 477 da CLT, § 8º)
6107 Indenização por quebra de estabilidade Valor correspondente a indenização por desligamento durante período de estabilidade legal, ou estabilidade derivada de acordo ou convenção coletiva de trabalho
6129 Outras Indenizações Valor correspondente a outras indenizações previstas em leis ou em Instrumentos Coletivos de Trabalho, exceto as previstas nos itens anteriores
6901 Desconto do aviso-prévio Valor descontado do trabalhador que tenha pedido demissão e não cumpriu aviso-prévio, total ou parcialmente
6904 Multa prevista no art. 480 da CLT Valor descontado do empregado pela rescisão antecipada, por iniciativa do empregado, do contrato de trabalho a termo
7001 Proventos Valor dos proventos de Aposentadoria a servidor público vinculado a Regime Próprio de Previdência Social
7002 Proventos - Pensão por morte Civil Valor dos proventos por morte a beneficiário de servidor público vinculado a Regime Próprio de Previdência Social
7003 Proventos - Reserva Valor dos proventos a militar da reserva remunerada
7004 Proventos - Reforma Valor dos proventos a militar reformado
7005 Pensão Militar Valor da pensão a beneficiário de militar
9200 Desconto de Adiantamentos Valor relativo a descontos a título de adiantamentos em geral, como de salários e outros, exceto a 1ª parcela do 13° salário
9201 Contribuição Previdenciária Desconto a título de contribuição previdenciária
9203 Imposto de renda retido na fonte Desconto a título de imposto de renda retido na fonte - IRRF
9205 Provisão de contribuição previdenciária e IRRF Desconto efetuado em recibos de férias relativo a provisão de contribuição previdenciária e IRRF
9209 Faltas ou atrasos Desconto correspondente a faltas, atrasos no início da jornada de trabalho ou à saída antecipada do trabalhador
9210 DSR s/faltas e atrasos Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre faltas e atrasos do trabalhador
9213 Pensão alimentícia Desconto correspondente a pensão alimentícia sobre o salário mensal, 13° salário, PLR e férias
9214 13° salário - desconto de adiantamento Desconto de antecipação do 13° salário
9216 Desconto de vale- transporte Desconto do vale-transporte referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior
9217 Contribuição a Outras Entidades e Fundos Desconto relativo a contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros), como por exemplo, Sest, Senat, etc., devidas por algumas categorias de contribuintes individuais
9218 Retenções judiciais Desconto relativo a retenções de verbas devidas a trabalhadores por ordem judicial, exceto pensão alimentícia
9219 Desconto de assistência médica ou odontológica Desconto referente a participação do trabalhador no custo de assistência médica ou odontológica, ou em virtude de concessão do benefício em valor maior
9220 Alimentação - desconto Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior
9221 Desconto de férias Valor correspondente a remuneração (dias) de férias do mês corrente pago no mês anterior ou adiantamento de férias
9222 Desconto de outros impostos e contribuições Desconto de outros impostos, taxas e contribuições, exceto Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuição previdenciária e contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros)
9223 Previdência complementar
- parte do empregado
Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior
9224 FAPI - parte do empregado Desconto referente a participação do trabalhador no custo de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ou em virtude de concessão do benefício em valor maior
9225 Previdência complementar
- parte do servidor
Desconto referente a participação do trabalhador no custeio de Plano de Previdência Complementar do Servidor Público
9226 Desconto de férias - abono Desconto correspondente ao abono de férias pago no mês anterior ou adiantamento de férias
9230 Contribuição Sindical - Compulsória Valor correspondente ao desconto da contribuição laboral correspondente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical obrigatória
9231 Contribuição Sindical - Associativa Valor correspondente ao desconto referente a mensalidade sindical do trabalhador
9232 Contribuição Sindical - Assistencial Valor correspondente ao desconto da contribuição destinada ao custeio das atividades assistenciais do sindicato
9233 Contribuição sindical - Confederativa Valor correspondente ao desconto da contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo
9250 Seguro de vida - desconto Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior
9254 Empréstimos consignados
- desconto
Desconto de trabalhadores a título de empréstimos consignados, para repasse a instituição financeira consignatária
9255 Empréstimos do empregador - desconto Desconto de trabalhadores a título de empréstimos efetuados pelo empregador ao trabalhador
9258 Convênios Desconto relativos a convênios diversos com empresas para fornecimento de produtos ou serviços ao empregado, sem pagamento imediato, mas com posterior desconto em folha de pagamento como farmácias, supermercados, etc.
9270 Danos e prejuízos causados pelo trabalhador Desconto do trabalhador para reparar danos e prejuízos por ele causados
9290 Desconto de pagamento indevido em meses anteriores Valor correspondente a desconto de verbas pagas indevidamente ao trabalhador em meses anteriores e que estão sendo descontadas no mês de referência, exceto valores relativos a assistência médica, alimentação, previdência complementar e seguro de vida
9299 Outros descontos Outros descontos não previstos nos itens anteriores
9901 Base de cálculo da contribuição previdenciária Valor total da base de cálculo da contribuição previdenciária
9902 Total da base de cálculo do FGTS Valor total da base de cálculo do FGTS
9903 Total da base de cálculo do IRRF Valor total da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte
9904 Total da base de cálculo do FGTS rescisório Valor total da base de cálculo do FGTS rescisório
9905 Serviço militar Valor não relativo a vencimento ou desconto, relativo à remuneração a que teria direito, se em atividade, o trabalhador afastado do trabalho para prestação do serviço militar obrigatório
9906 Remuneração no exterior Remuneração recebida no exterior por trabalhador expatriado sobre a qual incida contribuição previdenciária e/ou IRRF e/ou FGTS
9908 FGTS - depósito Valor do depósito do FGTS
9910 Seguros Valor relativo a prêmio de seguro de vida em grupo pago a empresa de seguros como benefício do trabalhador
9911 Assistência Médica Valor não relativo a vencimento ou desconto, relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, como benefício ao trabalhador
9930 Salário maternidade pago pela Previdência Social Valor correspondente a remuneração mensal do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando paga pela Previdência Social
9931 13° salário maternidade pago pela Previdência Social Valor correspondente ao 13° salário do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando pago pela Previdência Social
9932 Auxílio-doença acidentário Valor relativo a base de cálculo do FGTS incidente sobre benefício previdenciário pago por Previdência Social Oficial a trabalhador afastado por acidente de trabalho
9933 Auxílio-doença Valor de benefício previdenciário pago por Regime Próprio de Previdência Social
9938 Isenção IRRF - 65 anos Valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por órgão público de previdência oficial ou por entidade de previdência complementar, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos
9939 Outros valores tributáveis Valor não relativo a vencimento ou desconto mas considerado como base de cálculo do FGTS, e/ou da contribuição previdenciária e/ou do Imposto de Renda Retido na Fonte inclusive suas deduções e isenções
9950 Horas extraordinárias - Banco de horas Quantidade (em número decimal com dois dígitos) de horas extraordinárias incorporadas ao banco de horas
9951 Horas compensadas - Banco de horas Quantidade (em número decimal com dois dígitos) de horas compensadas no banco de horas
9989 Outros valores informativos Outros valores informativos, que não sejam vencimentos nem descontos